“Porque o projeto da redução da maioridade penal voltou a discussão agora? Será uma consciência? Acredito que não. É muito mais fácil discutir segurança falando das classes menos favorecidas do que da falta de segurança institucional. Mata muito mais o dinheiro desviado de hospitais do que a faca utilizada por um traficante”. A reflexão é do delegado de Polícia Civil Rodrigo Bueno Gusso durante ao painel “Tráfico de Drogas e Violência”, dentro do Seminário Estadual “Violência contra a juventude em Santa Catarina”, organizado pelo ICJ (Instituto Catarinense de Juventude).
“O sujeito precisa ter consciência daquilo que faz para ser criminalizado. Pensem em um grande criminoso, que desvia fortunas no exterior, que responde em CPIs e não pode ser algemado. Esse cara tinha noção que desviar milhões é um crime? Acredito que sim”, conta Gusso.
“Agora pensam no moleque da favela. Pensem no zé pequeno que nunca saiu daquele espaço social. Quem que dá àquele menino os direitos e garantias fundamentais? Quem dá educação, saúde e lazer? O tráfico! A favela é um dos lugares mais seguros, desde que não ajam conflitos entre traficantes ou a polícia suba no morro. Agora pensem qual a única chance de ascensão social desse moleque? Ou a mais fácil? O tráfico… Onde está a consciência desses dois sujeitos. Quem tem mais consciência da lesão que pratica? Quem desses é condicionado é a cometer um ato criminoso?”, questiona o delegado.
“O controle criminal é mais eficiente para qual dos dois autores? A nossa policia hoje tem maior facilidade com o crime comum, prender traficante usuário e homicida. Quem hoje é especialista para prender sonegadores, lavadores de dinheiro?”, indaga.
“Quais desses atos é mais lesivo? Qual mata mais? A guerra do tráfico? Ou os milhões desviados dos hospitais, por exemplo? Obvio que a criminalidade nos morros não pode ficar assim. E partindo da lógica da prevenção ou repreensão, o que o estado leva? As UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Você não tem que levar a polícia, tem que levar a escola”, ressalta Gusso.
Um crime que não lesiona um terceiro
“Quando falamos de tráfico de drogas uma das principais noções que vem a mente é quem são os autores? A lei define dois, o usuário e o traficante. A regra geral do direito penal criminaliza um ato se eu lesionar um terceiro. Um usuário de drogas foge a este regra, pois não lesiona um terceiro. A criminalização do uso de drogas é a única auto infligida que é criminalizada. Mutilação, suicídio e uso de álcool, quando faço mal para mim, não são criminalizadas”, destaca o delegado.
Prevenção
“Se eu pensar no criminoso, quais as formas de contenção que tenho para que ele não deseje voltar a fazer o crime? É mais que senso comum que uma boa saúde, educação, transporte, moradia e lazer inibem o crime. O sujeito que tem um emprego, um grupo de dança, uma boa educação, em tese, não se torna um criminoso. São fatores que coíbem o crime. Logo, quem são os responsáveis por garantir esses direitos fundamentais aos cidadãos? A polícia? Não é! Polícia tem uma só função, controle social e repreensão. O resto é papel do Estado e da sociedade”, frisa o degado Rodrigo Gusso.
Instituto Padre Vilson Groh
O painel “Tráfico de Drogas e Violência” contou também com a participação de Willian Narzetti, responsável no Instituto Padre Vilson Groh pela área de Mobilização de Recursos. Ele fala sobre o Instituto, que congrega sete instituições de atuação na Grande Florianópolis, Lages e Joinville, tendo como missão prestar serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos. A entidade atua há mais de 30 anos nas periferias da grande Florianópolis, com experiência em projetos com adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Narzetti destaca que educar ou prevenir sair mais barato do que punir, o que sempre é dito ao contrário. “O investimento médio dos projetos sociais para uma criança é de R$ 311. Um jovem em uma Casa Semi Liberdade que o Instituto cuidava era de R$ 2.697. Um preso no sistema penal é de R$ 1.937”, traz.
