“Morrem 150 jovens por dia de morte violenta. É como se a cada dois dias caísse um avião cheio de jovens e achamos isso normal”. A informação foi trazida pelo juiz corregedor do TJSC Alexandre Karazawa Takaschima durante o painel “Segurança Pública e Redução da Maioridade Penal”, dentro do Seminário Estadual “Violência contra a juventude em Santa Catarina”, organizado pelo ICJ (Instituto Catarinense de Juventude).
Sobre a redução da maioridade penal, Takaschima questiona se é o adolescente em conflito com a lei ou a lei em conflito com ele. “Quantos que não dirigem depois de beber? Quantos que não tiram xerox de livro? Ou baixaram arquivo da Internet? Jogar lixo pela janela do carro é contravenção… Dar uns tapas no irmão é lesão corporal… Mas quem é que foi para cadeia por causa disso? Há uma seletividade sobre quem deve ser punido. Há um perfil de quem vai responder o processo e de quem vai ser encarcerado. E infelizmente é o pessoal que já tem todos os seus direitos violados”, ressalta o juiz corregedor.
O palestrante também trouxe um dado que considera preocupante. “Apenas de ter apenas 15% da população negra, somos (Santa Catarina) o terceiro sistema prisional com mais negros presos no Brasil”, informa.
Reduzir não resolve
“Reduzir a maioridade penal não resolve o problema”. A afirmação é da professora doutora Andréa Fuchs (UFSC), participante do Painel “Segurança Pública e Redução da Maioridade Penal”. “A redução da maioridade penal é culpabilizar os jovens, como se eles fossem responsáveis pela falta da segurança. Disser que a escalada da violência tem como responsável o adolescente é uma irresponsabilidade”, destaca. Andréa também lembrou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não fala só de direitos. “Ele fala sobre direitos e deveres individuais e coletivos”, lembra.
