ICJ traz consultora da Unicef e pós-doutor em Direito para falar sobre medidas socioeducativas em meio aberto

Quando um adolescente comete um ato infracional, uma das medidas socioeducativas tomadas são as chamadas “em meio aberto”. Mas você sabe o que significa isso? Este é um dos assuntos que estará em debate no Seminário Estadual “Medidas Socioeducativas: Desafios para a garantia de direitos”, no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, em Criciúma, no dia 30 de setembro, a partir das 9 horas, organizado pelo ICJ (Instituto Catarinense de Juventude), com apoio da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense).

“Medidas socioeducativas em meio aberto” será o tema de uma das mesas de diálogo, com a presença da consultora do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e professora doutora da UFSC, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs, e do professor doutor da UNISC André Viana Custódio. O evento também abordara “Medidas socioeducativas em meio fechado” e “Sistema Socioeducativo – Sinase e o perfil do adolescente no sistema socioeducativo”.

Um pouco sobre assunto

As medidas socioeducativas têm caráter predominantemente educativo e é aqui que entram as medidas em meio aberto. São decisões que o juiz toma com o objetivo de contribuir na educação deste adolescente, sem privá-lo de sua liberdade, mas contribuir para que ele não volte a cometer a infração. Elas são: Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de Serviços à Comunidade; e Liberdade assistida.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.icj.org.br/seminario

Mais informações pelo e-mail secretaria@icj.org.br.

Qual o custo?
A taxa de inscrição é de R$ 11 reais por pessoa. O valor dá direito a emissão do certificado e contribui para o café que será ofertado. O seminário é financiado pelo Fundo Nacional de Solidariedade da CNBB.